Rodrigo Chemim
@chemim_rodrigo
Professor de Processo Penal no Mestrado em Direito na Universidade Positivo e na graduação no Unicuritiba. Doutor em Direito do Estado. Procurador de Justiça.
Numa democracia, restrições a direitos fundamentais devem ser interpretadas de forma estrita. E o exercício do poder, em qualquer de suas esferas, exige vinculação legal e mecanismos de controle. É exatamente por isso que a ideia de um juiz criar, com base apenas em sua percepção…
Para quem está acompanhando o debate jurídico sobre a eventual responsabilidade penal de Jair Bolsonaro e seu filho em relação à instigação de sanções internacionais contra o Brasil e contra ministros do STF, há um ponto importante que agora aflorou nas discussões por aqui.…
Acabei de ler a decisão do ministro Alexandre de Moraes que impõe medidas cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Antes de comentar tecnicamente o conteúdo específico desta decisão, considero necessário fazer uma ressalva de natureza mais ampla: venho sustentando, desde 2019,…
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A audiência de custódia serve, essencialmente, para analisar as condições em que se deu a prisão de alguém que estava em liberdade, particularmente para identificar possível abuso de quem efetivou a prisão. Se o réu já está preso porque está cumprindo pena em razão de um processo…
Do “cala-boca já morreu”, passando pelo “este é um caso específico e que estamos na iminência de ter o segundo turno das eleições. A proposta, a inibição é até o dia 31 de outubro…”, até chegar nessa sofisticação do pensamento… É, como disse um amigo meu, interessante… O…
Carmen Lúcia, ministra da Suprema Corte brasileira: “Censura é proibida constitucionalmente, é proibida eticamente, é proibida moralmente, é proibida eu diria até espiritualmente. Mas não pode, também, permitir que nós estejamos numa ágora em que haja 213 milhões de pequenos…
A arte imita a vida? Em alguns casos, em termos democráticos e de preservação de garantias, a arte supera a vida… Série: 1923, temporada 2, episódio 5.
Infelizmente, quando os ministros usam argumentos falaciosos seus colegas não apontam a falácia. Assistem apenas. O debate parece não existir em tema de tamanha importância. Qualquer argumento vale, não importa se racionalmente verdadeiro. Aqui o ministro Dino se vale da clássica…
Aqui o Flavio Dino bugou com a cabeça dos que fingem defender a liberdade de expressão absoluta. Digo fingem pq querem usar essa liberdade para linchar e calar, por exemplo, o professor “doutrinador”. Agora pede para cancelar o passaporte da meta. 🤣
Esse é um teste interessante nessa discussão dos limites da liberdade de expressão e no avanço para uma criminalização. Deveria nortear a discussão no Judiciário e a elaboração de lei no Legislativo.
🟠 Hate Speech x Liberdade de Expressão: o que diz o Teste de Limiar de Rabat (“Rabat Threshold Test”)? Nem toda fala ofensiva deve ser criminalizada. Mas algumas expressões ultrapassam o limite permitido pelos tratados de direitos humanos. O Plano de Ação de Rabat da ONU…